INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2023

A COSAMA torna pública a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do Art. 30, I, da Lei nº 13.303/2016 e Art. 125, I e §2º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos dessa Companhia. Objeto: Aquisição por demanda de Crepinas e Drenocopos para manutenção das Estações de Tratamento de Água (ETA), por um período de 12 (doze) meses, nas unidades cujos sistemas de tratamento são realizados por meio de uma ETA compacta de filtro russo, em cumprimento ao Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017, alterado pelas Portarias GM/MS nº888/2021 e nº 2.472/2021 do Ministério da Saúde, conforme Processo nº 01.05.025501.006916/2022-71. Vencedor: UISCE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 27.072.924/0001-50, no valor de R$ 115.539,00 (cento e quinze mil, quinhentos e trinta e nove reais). A inexigibilidade foi homologada em 28/03/2023.